Newton Silveira Após muitas décadas vivendo à sombra da teoria geral do direito comercial, o estabelecimento (antes comercial, hoje empresarial) ganhou seu lugar no nosso direito positivo, no art. 1.142 do Código Civil de 2002.             Embora o mencionado artigo de lei o declare simplesmente “complexo de bens organizado”, Oscar

Newton Silveira A dicotomia entre os direitos de Propriedade Industrial e os Direitos de Autor, o primeiro tradicionalmente enquadrado como ramo do Direito Comercial, os segundos como disciplina do Direito Civil, traz ao jurista motivo de perplexidade ao se defrontar com certas criações que parecem fugir do rígido enquadramento. Gozando

Newton Silveira A propriedade industrial se insere em um ramo mais amplo do Di­reito, deno­mi­na­do pro­prie­da­de inte­lec­tual. Esta, por sua vez, ­inclui-se tra­di­cio­nal­men­te entre os direi­tos reais, dos quais o mais abran­gen­te é o direi­to de pro­prie­da­de, que se exer­ce sobre bens ima­te­riais. Essa colo­ca­ção não é pací­fi­ca, pois mui­tos

Newton Silveira Sumário: 1. Patentes – 1.2 Marcas – 1.3 A função econômica – 1.4 O princípio da territorialidade – 1.5 Da cessão e da licença de uso – 1.6 Importações paralelas – 1.7 Teoria da exaustão – 1.8 Importações paralelas e os tribunais brasileiros – 1.9 O problema das

Newton Silveira Discute-se se o requisito legal de atividade inventiva previsto no Art. 8º da Lei de Propriedade Industrial tem caráter objetivo, subjetivo ou se deve-se ter em conta uma variação do nível exigível conforme a natureza da invenção.             A concessão de patentes para pequenas invenções (a par dos

Newton Silveira O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece nos arts. 17 e 18: Art. 17. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos. Art. 18. Sobrevindo conflitos de interesse entre seus

Giovanna Silveira Franco A reflexão sobre a Inteligência Artificial no âmbito da Propriedade Industrial ganhou especial relevância com o conhecido caso Dabus, um sistema artificialmente inteligente, criado por Stephen Thaler. Sobre esse sistema, algumas características tornaram o caso controverso. A primeira e mais alarmante está no fato de que Dabus

Newton Silveira O que tem a ver o plágio com a vacina?  Neste domingo ambos os temas vicejam nos noticiários.  Quanto ao primeiro tema, o plágio, sempre presente nas questões de direitos autorais, é bom lembrar o teor do parágrafo 3º do art. 7º da Lei de Direitos autorais, que

Newton Silveira Alertou-me o Advogado Pedro Marcos Barbosa acerca da inclusão em pauta virtual no dia 22 de maio próximo, da ADIN 5529, processo em que a Procuradoria Geral da República impugna a validade do art. 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial nº 9279, de 1996, que determina

Newton Silveira Escreveu Malba Tahan: Hipótese 1  Um pedido de patente é depositado na data A – três anos depois, ele é publicado na data B – 6 anos depois é concedida a patente na data C – 5 anos depois é feito o pedido de indenização.  Após a concessão