IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual – Fundado em 1983, nosso objetivo é fomentar o estudo sobre Propriedade Intelectual no Brasil e no mundo.

NOTA PÚBLICA DO IBPI SOBRE A DECISÃO DO STF NA ADI 5529

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de Maio de 2021 pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996 – LPI). Veja os comentários o IBPI a respeito.

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Lançamento do livro Sinais Distintivos

Saiba tudo sobre o mais novo livro de autoria do Prof. Dr. Newton Silveira, em co-autoria com o juiz Dr. Walter Godoy e revisão do Prof. Dr. Pedro Barbosa.

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Ciclo de debates sobre o parágrafo único do Artigo 40

Confira o conteúdo na Íntegra do nosso ciclo de debates de 2020, sobre a inconstitucionalidade do Artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual.

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RESPONSABILIDADE CIVIL E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

28/09/2021 das 18h às 20h

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Nosso Objetivo

Promover o Estudo de P. I.

O principal objetivo do IBPI é estimular as discussões acadêmicas a respeito da Propriedade Intelectual, atuando para a constante inovação no segmento.