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As Sociedades Agentes da Propriedade Industrial e a Empresarialidade

Newton Silveira Esta empresa tão árdua… Camões, Os Lusíadas, Canto VI, 66 Durante anos fui assistente do Prof. Waldírio Bulgarelli no curso de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Depois, passei à autonomia de reger as aulas de Teoria Geral do Direito Comercial. Nesse primeiro período, assisti ao

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AS PATENT TROLLS NA TELEFONIA NO BRASIL

Newton Silveira SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. PRECEDENTES III. O CASO VIVO I. INTRODUÇÃO O advogado Dan Guerchon publicou artigo muito interessante sobre as patent trolls[1], onde relata a origem dessa expressão: “O termo troll ao que tudo indica, se originou na mitologia nórdica, que o descrevia como sendo uma criatura

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APONTAMENTOS RELATIVOS À QUESTÃO DO PIPELINE

Newton Silveira Limitação a direitos de propriedade industrial – patentes farmacêuticas. Semelhantemente ao que ocorre no campo dos direitos autorais, onde certas limitações são estabelecidas ao direito do autor em consideração à necessidade de acesso à cultura, em especial por parte das Nações em desenvolvimento, encontramos também em relação a

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ABUSO DE PATENTES

Newton Silveira Resumo: Patentes de uso se incluem ao lado dos processos de fabricação como meios de fabricar novos produtos ou de obter resultados industriais. Os usos privados não são privilegiáveis, por expressa exclusão legal. Os novos usos de produtos farmacêuticos conhecidos se incluem nessa categoria de invenções não privilegiáveis.

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A “vexata quaestio” da importação paralela de marcas

Newton Silveira             O julgamento, aos 5/6/2012, do REsp 1.249.718/CE, aparentemente solucionou a questão da importação paralela de marcas, mas não me convenceu.             Se não, vejamos.             A questão se cinge à interpretação do inc. III do Art. 132 da LPI, a saber: “Art. 132. O titular da marca

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A questão da constitucionalidade da proteção aos sinais distintivos de competições esportivas

Newton Silveira Sumário: Os interesses jurídicos protegidos pelas marcas Sinais distintivos de competições esportivas e os juizados especiais Conclusão Referências Os interesses jurídicos protegidos pelas marcas[1] “Dominam a propriedade industrial os princípios gerais de direito e as normas comuns de interpretação das leis. Entretanto, na interpretação e aplicação das leis

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A PROTEÇÃO DO NOME COMERCIAL

Newton Silveira INTRODUÇÃO O objeto deste estudo é analisar o estágio atual da proteção ao nome comercial (empresarial) no direito interno brasileiro. Para esse fim, podemos tomar como marco inicial a tese apresentada por João da Gama Cerqueira ao Congresso Jurídico Nacional reunido no Rio de Janeiro em 1943 e

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