Newton Silveira INTRODUÇÃO O objeto deste estudo é analisar o estágio atual da proteção ao nome comercial (empresarial) no direito interno brasileiro. Para esse fim, podemos tomar

Newton Silveira Após muitas décadas vivendo à sombra da teoria geral do direito comercial, o estabelecimento (antes comercial, hoje empresarial) ganhou seu lugar no nosso direito positivo,

Newton Silveira A dicotomia entre os direitos de Propriedade Industrial e os Direitos de Autor, o primeiro tradicionalmente enquadrado como ramo do Direito Comercial, os segundos como