Newton Silveira 1) Pela Resolução nº 3.428, de 12 de maio de 1988, o então reitor José Goldenberg editou normas acerca de patentes de invenção resultantes de pesquisas realizadas na Universidade de São Paulo e sobre a participação do inventor em direitos e obrigações nessas patentes de invenção. O art.

GIOVANNA SILVEIRA FRANCO 2020 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO …………………………………………………….2 2 PATENTES……………………………………………………………..2 3 PATENTES DE MEDICAMENTOS………………………….6 4 SAÚDE PÚBLICA E PATENTES DE MEDICAMENTOS………………14 5 LICENÇA COMPULSÓRIA……………………………………..17 6 DECLARAÇÃO DE DOHA E O TRIPS……………………..25 8 CONCLUSÃO…………………………………………………………..34 9 REFERÊNCIAS…………………………………………………………35 INTRODUÇÃO O presente trabalho dedica-se a discorrer sobre as patentes de medicamentos e a saúde